Inventário em Cartório: uma solução rápida para brasileiros que vivem no exterior

Quando um familiar falece no Brasil, uma das primeiras dúvidas dos herdeiros é: é realmente necessário entrar com um processo judicial para fazer o inventário? A resposta é: nem sempre. Em muitos casos, é possível realizar o inventário diretamente em cartório, por meio da chamada escritura pública de inventário e partilha, um procedimento muito mais rápido e menos burocrático do que uma ação judicial.

Para brasileiros que vivem fora do país, essa alternativa costuma representar uma diferença enorme, tanto em tempo quanto em custo. A Global Law Advisors explica a seguir quando o inventário extrajudicial é possível, o que mudou recentemente nas regras, e como conduzir todo o processo à distância.

Quando o Inventário Pode Ser Feito em Cartório

A legislação brasileira permite a realização do inventário extrajudicial quando alguns requisitos são atendidos:

• Há consenso entre os herdeiros sobre a divisão dos bens
• Não há menores de idade ou incapazes como herdeiros
• Não existe litígio entre as partes
• Todos os interessados são assistidos por um advogado
• O falecido não deixou testamento, ou, havendo testamento, este já foi previamente aberto e registrado perante o Judiciário

Atendidos esses requisitos, não é necessário ingressar com uma ação judicial, o que representa uma grande economia de tempo e reduz significativamente a burocracia. A escritura pública de inventário e partilha pode ser lavrada em qualquer Tabelionato de Notas do território nacional, independentemente de onde o falecido residia ou onde os bens estão localizados.

Atualização Importante: Herdeiro Menor ou Incapaz Não é Mais um Impedimento Automático

Até pouco tempo atrás, a simples existência de um herdeiro menor de idade ou incapaz entre os sucessores obrigava a família a recorrer necessariamente ao inventário judicial. Essa regra mudou. Com a Resolução CNJ nº 571/2024, o inventário extrajudicial passou a ser admitido em alguns estados, mesmo quando há herdeiros menores ou incapazes envolvidos, desde que sejam observadas algumas salvaguardas específicas:

• A partilha deve ser ideal, ou seja, cada herdeiro recebe exatamente a fração do patrimônio a que tem direito por lei, sem que o menor ou incapaz receba menos do que lhe cabe
• É obrigatório o parecer favorável do Ministério Público, que atua como fiscal da lei para garantir que os interesses do herdeiro menor ou incapaz estejam devidamente protegidos
• Não é permitida a venda, renúncia ou qualquer ato de disposição de direitos em nome do menor ou incapaz no âmbito da escritura

Essa mudança ampliou bastante o alcance da via extrajudicial, permitindo que famílias que antes precisariam necessariamente de um processo judicial, apenas pela presença de um filho menor entre os herdeiros, possam hoje resolver o inventário em cartório, com o devido acompanhamento do Ministério Público.

Uma Excelente Alternativa Para Quem Mora no Exterior

Para brasileiros que vivem fora do país, o inventário em cartório é uma solução extremamente vantajosa. Isso porque grande parte do procedimento pode ser organizada à distância, por meio de procurações, assinaturas eletrônicas, quando admitidas pelo cartório, e representação por advogado no Brasil.

Dessa forma, o herdeiro não precisa acompanhar um longo processo judicial nem, em muitos casos, viajar ao Brasil apenas para dar andamento ao inventário. Com uma assessoria jurídica especializada, é possível organizar toda a documentação, representar os herdeiros perante os órgãos competentes e conduzir o procedimento de forma segura e eficiente, mesmo estando nos Estados Unidos, Canadá, Portugal, Japão ou em qualquer outro país.

Documentos Geralmente Necessários

Para dar início ao inventário extrajudicial, costuma ser exigida a seguinte documentação:

• Certidão de óbito do falecido
• Documentos pessoais e certidões de estado civil de todos os herdeiros
• Certidão de casamento do falecido, com pacto antenupcial, quando houver
• Documentação dos bens a serem partilhados, como matrícula de imóveis, extratos bancários e documentos de veículos
• Certidão negativa de testamento
• Procuração específica, para herdeiros que não puderem comparecer pessoalmente ao cartório

Antes da lavratura da escritura, também é necessário o recolhimento do ITCMD, o imposto estadual sobre transmissão de bens por herança, cuja alíquota varia de estado para estado. Sem a quitação do imposto, o cartório não pode concluir o inventário.

Quais São as Vantagens do Inventário Extrajudicial

Entre os principais benefícios estão:

• Maior rapidez na conclusão do inventário
• Menor burocracia em comparação ao processo judicial
• Procedimento consensual e simplificado
• Possibilidade de organização à distância para brasileiros residentes no exterior
• Maior previsibilidade quanto às etapas do procedimento

Cada caso deve ser analisado individualmente, mas, quando os requisitos legais estão presentes, o inventário em cartório costuma ser a alternativa mais eficiente. Se você não tem certeza se a sua situação se enquadra nessas condições, converse com nossa equipe para uma análise personalizada.

Quando o Inventário Judicial Ainda é Necessário

Mesmo com a ampliação das regras, alguns casos continuam exigindo a via judicial:

• Quando há litígio ou desacordo entre os herdeiros sobre a partilha dos bens
• Quando o Ministério Público entende que a partilha proposta prejudica os interesses de um herdeiro menor ou incapaz
• Quando o falecido deixou testamento ainda não aberto e registrado judicialmente
• Em situações que exigem planejamento patrimonial mais complexo, incompatível com a partilha ideal exigida na via extrajudicial

Nesses casos, o inventário precisa tramitar perante a Justiça brasileira, o que normalmente demanda mais tempo, mas ainda assim pode ser conduzido, em grande parte, por meio de representação de advogado, sem a necessidade de viagens frequentes ao Brasil.

Como Podemos Ajudar

Nosso escritório é especializado em atender brasileiros que vivem no exterior e precisam resolver questões patrimoniais no Brasil. Se você reside nos Estados Unidos, Canadá, Austrália ou em qualquer outro país e precisa realizar um inventário de bens localizados no Brasil, podemos analisar o seu caso, verificar se o procedimento extrajudicial é possível e conduzir todas as etapas com segurança, transparência e atendimento totalmente online.

Entre em contato conosco para uma análise personalizada e descubra qual é o caminho mais rápido e seguro para regularizar a sucessão patrimonial no Brasil.

Perguntas Frequentes Sobre Inventário em Cartório

É possível fazer o inventário em cartório mesmo com herdeiro menor de idade?

Sim, desde 2024, com a Resolução CNJ nº 571, o inventário extrajudicial pode incluir herdeiros menores ou incapazes, desde que a partilha garanta a parte ideal a que cada um tem direito e haja parecer favorável do Ministério Público.

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Preciso viajar ao Brasil para fazer o inventário em cartório?

Na maioria dos casos, não. É possível conduzir todo o procedimento por meio de procuração a um advogado no Brasil, sem necessidade de deslocamento.

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O inventário extrajudicial é sempre mais rápido que o judicial?

Em regra, sim, principalmente quando há consenso entre os herdeiros e a documentação está organizada. O processo judicial tende a ser mais lento devido aos prazos processuais e à necessidade de diversas manifestações ao longo do trâmite.

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O falecido deixou testamento. Ainda assim é possível fazer inventário extrajudicial?

Sim, mas é necessário que o testamento já tenha sido previamente aberto e registrado perante o Judiciário antes de se prosseguir com a partilha em cartório.

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Quanto custa fazer um inventário em cartório?

O custo varia conforme o estado, o valor dos bens envolvidos e os emolumentos do cartório, além do recolhimento do ITCMD, cuja alíquota também varia por estado. Uma análise prévia do caso ajuda a estimar esses valores com mais precisão.

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Considerações Finais

O inventário extrajudicial se consolidou como um caminho cada vez mais acessível para famílias brasileiras, especialmente após a ampliação das regras que passou a admitir a via extrajudicial mesmo com herdeiros menores ou incapazes. Para quem vive fora do Brasil, essa alternativa costuma representar economia real de tempo, custo e deslocamento, permitindo resolver a sucessão patrimonial com segurança, mesmo à distância.

A Global Law Advisors orienta brasileiros no exterior em cada etapa desse processo, desde a análise dos requisitos até a conclusão da escritura pública de inventário e partilha.

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