Moro nos EUA, consigo me divorciar direto no Brasil?

O divórcio é um tema que costuma gerar muitas dúvidas para brasileiros que vivem fora do país. Uma das perguntas mais comuns é: quem mora nos Estados Unidos pode se divorciar diretamente no Brasil? A resposta não é simples, pois depende de alguns fatores legais e da situação de cada casal. Neste artigo, vamos explicar como funciona esse processo, quais os caminhos possíveis e quando é necessário recorrer à homologação de sentença estrangeira.

Brasileiros no exterior podem se divorciar no Brasil?

Sim, é possível que um brasileiro que resida fora do país, inclusive nos EUA, se divorcie diretamente no Brasil. Isso acontece porque a lei brasileira garante ao cidadão a possibilidade de realizar o divórcio no seu país de origem, mesmo estando fora dele. No entanto, é preciso atender a certos requisitos legais e apresentar documentos específicos.

Condições para o divórcio direto no Brasil

• Pelo menos um dos cônjuges precisa ser brasileiro;
• Deve haver a possibilidade de representação por advogado no Brasil;
• O casamento deve estar registrado em cartório brasileiro;
• O casal não tem filhos menores de idade;
• Não há disputa sobre a partilha de bens do casal, ou seja, o divórcio é amigável.

Isso significa que, mesmo morando nos Estados Unidos, o divórcio pode ser solicitado diretamente em território brasileiro, sem precisar passar primeiro por um processo nos tribunais norte-americanos.

Quando optar pela homologação de divórcio estrangeiro

Por outro lado, muitos brasileiros se divorciam nos Estados Unidos primeiro, por ser mais prático para a vida local. Nesses casos, a sentença de divórcio norte-americana não tem validade automática no Brasil. Para que seja reconhecida, é necessário passar pelo processo de homologação de sentença estrangeira no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

De acordo com o artigo 961 do Código de Processo Civil, toda sentença estrangeira precisa ser homologada pelo STJ para produzir efeitos no Brasil.

Sem essa homologação, a pessoa pode estar divorciada nos EUA, mas continuar casada no Brasil, o que pode gerar problemas em novos casamentos, partilhas ou até mesmo em questões sucessórias.

Diferenças práticas entre os dois caminhos

Divórcio direto no Brasil

• É feito integralmente com base na lei brasileira;
• Pode ser somente extrajudicial (quando consensual, sem filhos menores e com partilha definida);
• Não exige homologação de sentença estrangeira.

Homologação de divórcio estrangeiro

• Necessária quando o divórcio é feito nos EUA e se quer que tenha validade no Brasil;
• Processo ocorre no STJ;
• Exige advogado habilitado no Brasil e apresentação da sentença estrangeira traduzida e consularizada ou apostilada.

Quais documentos são necessários?

Para iniciar o divórcio direto no Brasil, geralmente são solicitados:

• Certidão de casamento atualizada há menos de 90 dias;
• Documentos pessoais dos cônjuges (RG, CPF ou passaporte);
• Comprovante de endereço (mesmo no exterior);
• Documentos referentes aos bens, se houver partilha.

No caso da homologação de divórcio feito nos EUA, também será preciso apresentar:

• Cópia integral da sentença estrangeira de divórcio;
• Tradução juramentada para o português;
• Apostilamento de Haia (ou consularização, quando aplicável).

Como funciona o processo à distância

Quem mora nos EUA não precisa vir ao Brasil para se divorciar. É possível realizar o procedimento de forma 100% online, por meio de procuração para um advogado brasileiro. Assim, o processo é conduzido no Brasil e o cliente acompanha tudo à distância.

Esse formato é especialmente útil para quem deseja evitar deslocamentos caros e demorados, além de permitir mais agilidade e praticidade no andamento da ação.

Impactos práticos de escolher o Brasil para o divórcio

A decisão de realizar o divórcio no Brasil pode trazer vantagens importantes, como:

• Segurança jurídica garantida pela legislação brasileira;
• Evitar duplicidade de processos (quando não se deseja o divórcio local);
• Validade imediata em todo território nacional;
• Possibilidade de avançar em questões patrimoniais e sucessórias no Brasil.

FAQ

Posso me divorciar no Brasil mesmo que meu cônjuge esteja nos EUA?

Sim. O processo pode ser iniciado no Brasil com a representação de advogado. Caso seja consensual, pode ser feito por escritura pública. Se houver filhos menores ou divergências, será necessário processo judicial.

Se me divorciar nos EUA, automaticamente estou divorciado no Brasil?

Não. A sentença americana não tem efeito automático no Brasil. É indispensável a homologação pelo STJ para que o divórcio seja reconhecido.

Quanto tempo leva o processo de divórcio direto no Brasil?

O prazo varia conforme o tipo de divórcio. No cartório, em casos consensuais, pode ser concluído em poucos dias. 

Preciso viajar ao Brasil para me divorciar?

Não. Todo o procedimento pode ser feito à distância, com procuração para advogado e envio de documentos digitalizados, sem necessidade de presença física.

O que acontece se eu casar novamente nos EUA sem homologar meu divórcio no Brasil?

Nesse caso, você pode ser considerado casado no Brasil, o que pode gerar impedimentos legais para um novo casamento em território nacional, além de problemas em inventários e partilhas.

Conclusão

Se você mora nos Estados Unidos e deseja se divorciar, há dois caminhos principais: realizar o divórcio direto no Brasil ou homologar o divórcio já feito nos EUA. A escolha depende da sua situação pessoal e dos efeitos jurídicos que você deseja alcançar. Com o apoio de um escritório especializado em direito de família internacional, é possível conduzir todo o processo de forma prática, rápida e segura, sem precisar sair de casa.

Publicado em: 11/09/2025