Casamento feito no exterior é válido no Brasil? Descubra como registrar

Celebrar o casamento no exterior é o sonho de muitos casais, seja pela beleza do local, pela praticidade ou pela discrição. No entanto, para que o casamento realizado fora do Brasil tenha validade jurídica em território nacional, é fundamental realizar o registro adequado. Este artigo tem como objetivo esclarecer todas as dúvidas sobre a validade do casamento feito no exterior no Brasil e apresentar um guia completo sobre como realizar o registro de forma correta.

O Casamento Celebrado no Exterior Tem Validade no Brasil?

Sim, o casamento celebrado no exterior é válido no Brasil, desde que sejam observados os requisitos legais do país onde a cerimônia foi realizada e que o registro seja feito de acordo com a legislação brasileira. A Constituição Federal garante a validade dos atos jurídicos realizados no exterior, desde que não contrariem a lei brasileira.

É importante ressaltar que a validade do casamento no Brasil não depende da nacionalidade dos cônjuges. Mesmo que ambos os cônjuges sejam estrangeiros, o casamento celebrado no exterior pode ser registrado no Brasil e ter validade jurídica.

Quais São os Requisitos Para o Casamento Ser Considerado Válido?

Para que o casamento celebrado no exterior seja considerado válido no Brasil, é necessário que sejam cumpridos os seguintes requisitos:

1. Observância das Leis do País Onde o Casamento Foi Celebrado

O casamento deve ser realizado de acordo com as leis do país onde a cerimônia foi celebrada. Isso significa que os cônjuges devem cumprir todos os requisitos exigidos pela legislação local, como idade mínima, consentimento livre e esclarecido, ausência de impedimentos matrimoniais, etc.

2. Ausência de Impedimentos Matrimoniais na Legislação Brasileira

O casamento não pode contrariar a legislação brasileira no que diz respeito aos impedimentos matrimoniais. Isso significa que os cônjuges não podem ser parentes próximos, não podem ser casados com outras pessoas, etc.

3. Registro do Casamento no Consulado Brasileiro (Opcional)

O registro do casamento no consulado brasileiro é opcional, mas é altamente recomendado. O registro consular facilita a comprovação do casamento perante as autoridades brasileiras e agiliza o processo de averbação no Brasil.

4. Averbação do Casamento no Brasil

A averbação do casamento no Brasil é o ato de transcrever o registro de casamento estrangeiro em um cartório de registro civil brasileiro. A averbação é obrigatória para que o casamento tenha validade jurídica no Brasil e para que os cônjuges possam exercer seus direitos, como obter vistos, solicitar cidadania, etc.

Passo a Passo Para Registrar o Casamento Feito no Exterior no Brasil

O processo de registro do casamento feito no exterior no Brasil envolve diversas etapas. É fundamental seguir o passo a passo corretamente para evitar problemas e garantir que o registro seja feito de forma legal e segura.

1. Reúna a Documentação Necessária

O primeiro passo é reunir a documentação necessária para realizar o registro do casamento no Brasil. Os documentos exigidos podem variar dependendo do cartório, mas geralmente incluem:

• Certidão de casamento original emitida pelo país onde a cerimônia foi realizada
• Tradução juramentada da certidão de casamento
• Documento de identidade dos cônjuges (RG, CPF, passaporte, etc.)
• Comprovante de residência dos cônjuges
• Procuração (se o registro for feito por um procurador)

2. Traduza a Certidão de Casamento

A certidão de casamento emitida pelo país onde a cerimônia foi realizada deve ser traduzida por um tradutor juramentado no Brasil. A tradução juramentada é uma tradução oficial, reconhecida pelas autoridades brasileiras.

3. Apostile a Certidão de Casamento (Se Necessário)

Se o país onde o casamento foi realizado for signatário da Convenção da Apostila de Haia, a certidão de casamento deverá ser apostilada. A apostila é um certificado que autentica a origem do documento público e facilita o seu reconhecimento em outros países.

4. Escolha um Cartório de Registro Civil

O registro do casamento feito no exterior no Brasil deve ser feito em um cartório de registro civil. Você pode escolher qualquer cartório de registro civil no Brasil, independentemente do seu local de residência.

5. Apresente a Documentação no Cartório

Após reunir a documentação necessária, apresente-a no cartório de registro civil escolhido. O cartório irá analisar a documentação e verificar se ela está completa e correta.

6. Pague as Taxas Cartorárias

O registro do casamento no Brasil está sujeito ao pagamento de taxas cartorárias. O valor das taxas pode variar dependendo do cartório.

7. Aguarde a Averbação do Casamento

Após apresentar a documentação e pagar as taxas cartorárias, o cartório irá realizar a averbação do casamento. O prazo para averbação pode variar dependendo do cartório, mas geralmente leva alguns dias ou semanas.

8. Retire a Certidão de Casamento Averbação

Após a averbação do casamento, você poderá retirar a certidão de casamento averbada no cartório. A certidão de casamento averbada é o documento que comprova que o seu casamento é válido no Brasil.

O Que Fazer Se o Casamento Foi Realizado em um País Que Não Emite Certidão de Casamento?

Em alguns países, o casamento é realizado de forma informal e não é emitida uma certidão de casamento. Nesses casos, é possível comprovar o casamento por meio de outros documentos, como:

• Declaração de testemunhas
• Fotos e vídeos da cerimônia
• Documentos que comprovem a união estável

Esses documentos deverão ser apresentados no cartório de registro civil juntamente com os demais documentos exigidos para o registro do casamento.

O Que Fazer Se o Casamento Foi Realizado Antes da Lei Que Permitiu o Casamento Homoafetivo no Brasil?

O casamento homoafetivo é permitido no Brasil desde 2011. Se o seu casamento foi realizado antes dessa data em um país que permitia o casamento entre pessoas do mesmo sexo, você poderá registrá-lo no Brasil normalmente.

Para registrar o casamento homoafetivo realizado no exterior, você deverá apresentar os mesmos documentos exigidos para o registro de casamento heterossexual.

A Importância do Acompanhamento Jurídico Especializado

O processo de registro do casamento feito no exterior no Brasil pode ser complexo e burocrático. Por isso, é fundamental contar com o acompanhamento jurídico especializado de um advogado que possa orientá-lo em todas as etapas do processo e garantir que o registro seja feito de forma correta e segura.

Um advogado especializado em direito de família poderá analisar a sua situação específica, verificar a documentação necessária, representá-lo perante o cartório de registro civil e garantir que seus direitos sejam respeitados.

Custos Envolvidos no Registro do Casamento

O registro do casamento feito no exterior no Brasil envolve diversos custos, como:

• Tradução juramentada da certidão de casamento
• Apostila da certidão de casamento (se necessário)
• Taxas cartorárias
• Honorários advocatícios (se você contratar um advogado)

Os custos podem variar dependendo do cartório, do tradutor juramentado e do advogado. É importante que você se informe sobre os custos envolvidos antes de iniciar o processo de registro.

Consequências da Falta de Registro do Casamento

A falta de registro do casamento feito no exterior no Brasil pode trazer diversas consequências negativas, como:

• Impossibilidade de exercer seus direitos como cônjuge (obter vistos, solicitar cidadania, etc.)
• Dificuldades para comprovar o casamento perante as autoridades brasileiras
• Problemas com a partilha de bens em caso de divórcio ou falecimento
• Impossibilidade de incluir o cônjuge como dependente em planos de saúde e seguros

Por isso, é fundamental realizar o registro do casamento o mais rápido possível para evitar esses problemas.

Conclusão

O casamento celebrado no exterior é reconhecido no Brasil, mas o registro é essencial para garantir a sua validade jurídica. Siga este guia completo, reúna a documentação necessária e procure um advogado especializado para auxiliar no processo. Ao registrar seu casamento, você garante seus direitos e evita problemas futuros.

FAQ - Perguntas Frequentes Sobre Registro de Casamento Feito no Exterior

Qual é o prazo para registrar o casamento feito no exterior no Brasil?

Não há um prazo específico para registrar o casamento feito no exterior no Brasil. No entanto, é recomendável realizar o registro o mais rápido possível para evitar problemas futuros.

Posso registrar o casamento feito no exterior no Brasil mesmo se eu não tiver mais o original da certidão de casamento?

Não. É indispensável a apresentação da certidão original para realizar o registro do casamento no Brasil.

O que acontece se eu perder a certidão de casamento averbada?

Você pode solicitar uma segunda via da certidão de casamento averbada no cartório onde o registro foi feito.

Preciso contratar um advogado para registrar o casamento feito no exterior no Brasil?

Não é obrigatório contratar um advogado para registrar o casamento feito no exterior no Brasil, mas é recomendável, pois o advogado poderá orientá-lo em todas as etapas do processo e garantir que o registro seja feito de forma correta e segura.

O que acontece se eu me divorciar no exterior?

Para que o divórcio realizado no exterior tenha validade no Brasil, é necessário homologá-lo no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O processo de homologação é complexo e exige o acompanhamento jurídico especializado de um advogado.

Conclusão

Registrar o casamento realizado no exterior é um passo crucial para garantir a segurança jurídica e o pleno exercício dos direitos de brasileiros expatriados. A Global Law Advisors está preparada para oferecer todo o suporte necessário neste processo, desde a análise da documentação até a conclusão da averbação. Entre em contato conosco e assegure que seu matrimônio seja reconhecido em território nacional, evitando complicações e garantindo tranquilidade para o futuro.

Publicado em: 28/05/2025