Diferença entre homologar divórcio no STJ e em cartório: o guia completo para brasileiros no exterior

Quando um casal se divorcia fora do Brasil, surge a dúvida: como esse divórcio será reconhecido no país? A resposta depende de onde e como o processo foi feito. Muitos brasileiros não sabem que existem duas formas distintas de validar o divórcio no Brasil: no STJ (Superior Tribunal de Justiça) ou em cartório. Cada uma tem suas próprias regras, prazos e documentos exigidos, e escolher o caminho errado pode gerar atrasos e até a invalidação do processo.

Por que é necessário homologar um divórcio estrangeiro?

O divórcio obtido em outro país não tem validade automática no Brasil. Isso significa que, mesmo que a separação já esteja registrada no exterior, para efeitos legais brasileiros a pessoa pode continuar sendo considerada casada. Essa situação pode causar problemas em diversas áreas:

• Casamento futuro: não é possível casar novamente no Brasil sem a homologação.
• Questões patrimoniais: divisão de bens, herança e contratos podem ficar comprometidos.
• Documentação oficial: divergências entre registros nacionais e internacionais.

Por isso, a homologação é um passo indispensável para garantir segurança jurídica.

Homologação de divórcio no STJ

O Superior Tribunal de Justiça é o órgão responsável por validar sentenças estrangeiras no Brasil. Se o divórcio foi obtido por meio de decisão judicial em outro país, é necessário submetê-lo ao STJ para homologação. Esse processo exige advogado habilitado e segue uma tramitação formal.

Quando é necessário recorrer ao STJ?

A homologação no STJ é obrigatória quando:

• Há envolvimento de questões como guarda de filhos, pensão ou partilha de bens.

Como funciona o processo?

O advogado deve protocolar a ação no STJ apresentando:

• A sentença estrangeira original, devidamente traduzida por tradutor juramentado.
• Prova de que a decisão transitou em julgado no país de origem.
• Documentos pessoais das partes.

Após análise, o STJ decide se a sentença estrangeira será reconhecida. Esse procedimento pode levar alguns meses, dependendo da complexidade do caso.

Homologação de divórcio em cartório

Desde 2016, a Resolução nº 53 do CNJ permitiu que alguns divórcios estrangeiros consensuais simples sejam homologados diretamente em cartório, sem necessidade de ação no STJ. Esse procedimento é mais rápido e menos burocrático.

Quando o cartório pode homologar?

A homologação em cartório é possível quando:

• O divórcio é consensual (sem litígios).
• Não envolve filhos menores ou incapazes, ou seja, questões relativas a guarda e pensão.
• Não há questões relacionadas a partilha de bens.

Nesses casos, basta apresentar a sentença estrangeira traduzida e registrada, a certidão do trânsito em julgado e o cartório pode proceder ao reconhecimento diretamente.

Vantagens do procedimento em cartório

• Rapidez: pode ser concluído em poucas semanas.
• Menos custos: não exige processo judicial.
• Agilidade documental: ideal para quem precisa atualizar registros com urgência.

Diferenças principais entre STJ e cartório

Erros comuns ao tentar homologar um divórcio estrangeiro

• Não apresentar documentos devidamente traduzidos e apostilados.
• Tentar homologar em cartório um caso que exige decisão judicial.
• Deixar de atualizar os registros civis no Brasil após a homologação.

Esses erros podem atrasar todo o processo e gerar custos adicionais. Por isso, é importante buscar orientação especializada.

Perguntas frequentes

Qualquer divórcio estrangeiro pode ser homologado em cartório?

Não. Apenas os divórcios consensuais, sem filhos menores ou questões patrimoniais, podem ser homologados diretamente em cartório.

Preciso de advogado para homologar no STJ?

Sim. O processo judicial no STJ exige a atuação de um advogado habilitado no Brasil.

Quanto tempo demora a homologação no STJ?

O prazo varia conforme a complexidade do caso e a tramitação interna, mas costuma levar alguns meses. O prazo médio dos casos em que nós atuamos é de 4 a 6 meses.

Se eu já me divorciei no exterior, posso casar no Brasil sem homologar?

Não. Para efeitos legais no Brasil, você continuará casado até que a sentença estrangeira seja homologada.

Quais documentos são necessários para homologar?

Depende do procedimento, mas em geral inclui a sentença estrangeira, tradução juramentada, prova de trânsito em julgado e documentos pessoais.

Conclusão

Entender a diferença entre homologar divórcio no STJ e em cartório é essencial para evitar atrasos e problemas legais. Enquanto o STJ é o caminho obrigatório para sentenças judiciais estrangeiras e casos com filhos ou litígios, o cartório oferece uma via mais simples e rápida para divórcios consensuais. Em ambos os casos, a homologação garante que o divórcio seja reconhecido oficialmente no Brasil, permitindo a regularização da vida civil e patrimonial dos envolvidos.

Publicado em: 08/09/2025