Principais dúvidas sobre homologar seu divórcio estrangeiro no Brasil

Se você se divorciou fora do país e agora precisa que essa decisão seja reconhecida no Brasil, é natural que surjam diversas dúvidas. A homologação de divórcio estrangeiro é um procedimento essencial para que a decisão tenha validade no território brasileiro. Sem ela, seu divórcio pode não produzir efeitos jurídicos, trazendo complicações em situações como novo casamento, partilha de bens, questões de guarda e herança. Neste artigo, vamos esclarecer as principais dúvidas de forma simples e acessível.

O que significa homologar um divórcio estrangeiro no Brasil?

Homologar um divórcio estrangeiro significa pedir ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reconheça no Brasil a sentença de divórcio proferida no exterior. Esse reconhecimento é indispensável para que a decisão tenha validade legal em território nacional.

Sem a homologação, o Brasil não reconhece oficialmente que você está divorciado, mesmo que no país onde o divórcio foi decretado isso já esteja resolvido.

Por que a homologação é necessária?

O Brasil adota o princípio da soberania nacional, o que significa que sentenças estrangeiras não produzem efeitos automaticamente no país. Por isso, é necessário passar por um processo judicial no STJ para que a decisão seja válida em território nacional.

Entre as situações em que a homologação se torna fundamental, destacam-se:

• Realizar um novo casamento no Brasil;
• Registrar a alteração de nome após o divórcio;
• Regularizar a guarda ou pensão de filhos no Brasil;
• Resolver questões patrimoniais envolvendo bens localizados no Brasil.
• Inventários e partilha de bens.

Quem pode solicitar a homologação do divórcio estrangeiro?

O pedido deve ser feito por meio de um advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil. O ex-cônjuge que vive no Brasil ou no exterior pode iniciar o processo, desde que esteja representado por advogado.

Se você tem dúvidas ou deseja iniciar o procedimento, pode entrar em contato diretamente com nossa equipe pelo WhatsApp clicando aqui.

Documentos necessários

Embora cada caso possa ter particularidades, normalmente são exigidos:

• Cópia da sentença estrangeira de divórcio;
• Certidão de trânsito em julgado ou equivalente, que comprove que a decisão é definitiva no país de origem;
• Procuração assinada para o advogado responsável;
• Cópias de documentos pessoais (RG, CPF ou passaporte);
• Certidão de casamento atualizada.
• Carta de anuência do seu ex-cônjuge.

É importante ressaltar que os documentos estrangeiros precisam estar apostilados conforme a Convenção de Haia, para que tenham validade no Brasil, além de estarem traduzidos por tradutor púbico juramentado.

Quanto tempo leva o processo de homologação?

O prazo pode variar conforme a complexidade do caso e a regularidade da documentação apresentada. Em média, a homologação leva de 4 a 6 meses , se for consensual, podendo se estender até 1 ano para casos litigiosos. Processos consensuais e bem instruídos costumam ser mais rápidos, enquanto casos com litígio podem demorar mais.

Quanto custa homologar um divórcio estrangeiro no Brasil?

Os custos envolvem taxas judiciais, despesas com tradução juramentada, apostilamento e honorários advocatícios. As taxas do STJ costumam ter valores acessíveis, mas o gasto com traduções pode variar de acordo com a extensão dos documentos.

Para obter uma estimativa adequada do seu caso, recomendamos falar com um advogado especializado. Converse conosco aqui e receba uma análise personalizada.

Homologação de divórcio consensual e litigioso

Existem dois tipos principais de homologação:

• Consensual: quando ambos os ex-cônjuges concordam com o divórcio e seus termos. O processo tende a ser mais rápido e simples.
• Litigioso: quando há discordâncias entre as partes e o ex-cônjuge se nega a assinar a carta de anuência. Nesse caso, o STJ pode avaliar aspectos mais detalhados, como guarda de filhos e partilha de bens.

Passo a passo simplificado da homologação

1. Reunir todos os documentos exigidos;
2. Providenciar o apostilamento e tradução juramentada;
3. Contratar um advogado com experiência em homologações de sentença estrangeiras;
4. O advogado ingressa com a ação no STJ;
5. O tribunal analisa e julga o pedido;
6. Após deferimento, é expedida a Carta de Sentença e o divórcio passa a ter validade no Brasil.

Principais dificuldades enfrentadas

Entre os problemas mais comuns estão:

• Documentos incompletos ou sem apostilamento;
• Traduções incorretas ou não juramentadas;
• Processos de divórcio que não respeitaram o direito de defesa no país de origem;
• Demora no envio dos documentos por órgãos estrangeiros.

Para evitar atrasos, é essencial contar com um advogado especializado em direito internacional privado.

Perguntas frequentes

Preciso estar no Brasil para homologar meu divórcio?

Não. O processo pode ser feito mesmo que você more no exterior, desde que nomeie um advogado no Brasil.

O divórcio realizado em cartório no exterior também precisa de homologação?

Sim. Mesmo que o divórcio seja extrajudicial, ele precisa passar pelo processo de homologação para ter validade no Brasil.

Posso me casar novamente no Brasil sem homologar o divórcio estrangeiro?

Não. Sem a homologação, o sistema brasileiro ainda considera você casado, o que impede a realização de um novo casamento.

Quanto tempo leva a tradução juramentada dos documentos?

O prazo depende do volume de documentos e da disponibilidade do tradutor, mas geralmente varia de alguns dias a poucas semanas.

É possível homologar divórcio mesmo sem contato com o ex-cônjuge?

Sim. O processo pode ser conduzido mesmo que uma das partes não esteja disponível, embora isso possa aumentar o tempo de tramitação, além de gastos.

O que acontece se eu não homologar meu divórcio estrangeiro?

Você poderá enfrentar problemas legais no Brasil, como impossibilidade de casar novamente, dificuldade em partilha de bens e em processos de guarda ou pensão de filhos.

Conclusão

A homologação do divórcio estrangeiro no Brasil é um passo indispensável para garantir segurança jurídica e evitar problemas futuros. Embora o processo envolva etapas burocráticas, com a orientação adequada é possível conduzi-lo de forma tranquila e eficiente.

Se você passou por um divórcio fora do país e precisa que ele seja reconhecido no Brasil, não deixe de buscar orientação profissional. Um advogado especializado em direito de família internacional pode facilitar o processo e evitar atrasos desnecessários.

Publicado em: 07/09/2025