Se eu me divorciar nos EUA, automaticamente estou divorciado no Brasil?

Quando um casal brasileiro decide se divorciar fora do país, uma das dúvidas mais comuns é se essa decisão será reconhecida automaticamente no Brasil. Afinal, quem já enfrentou o processo de divórcio nos Estados Unidos, muitas vezes deseja evitar burocracias adicionais ao retornar ou manter vínculos no Brasil. Mas a verdade é que um divórcio realizado no exterior não tem validade imediata em território brasileiro, a menos que passe por um procedimento específico de reconhecimento.

O divórcio nos EUA vale automaticamente no Brasil?

A resposta é simples: não. O divórcio obtido nos Estados Unidos não produz efeitos legais automáticos no Brasil. Isso acontece porque cada país tem a sua própria legislação e regras processuais. Portanto, ainda que você já seja considerado oficialmente divorciado nos EUA, no Brasil você pode continuar sendo visto como casado, até que a decisão estrangeira seja devidamente homologada.

O que significa homologar o divórcio estrangeiro no Brasil?

A homologação é o processo pelo qual o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconhece uma sentença estrangeira e autoriza que ela produza efeitos no Brasil. Sem essa homologação, documentos como a certidão de divórcio emitida nos EUA não têm validade perante órgãos brasileiros, como cartórios e tribunais.

Esse procedimento é essencial para que a alteração de estado civil seja registrada no Brasil, permitindo, por exemplo, a emissão de uma nova certidão de casamento com a anotação de divórcio, a possibilidade de casar-se novamente ou mesmo tratar de questões patrimoniais e sucessórias.

Quando é obrigatória a homologação no STJ?

Nem todos os divórcios estrangeiros precisam da homologação judicial. Desde 2016, em algumas situações, o processo pode ser feito diretamente em cartório no Brasil. Veja a diferença:

Homologação no cartório

• Divórcios consensuais, sem filhos menores ou incapazes;
• Casais que não possuam partilha de bens;

Homologação no STJ

• Divórcios litigiosos, quando houve discussão ou conflito judicial;
• Casos que envolvam guarda, pensão ou partilha de bens;
• Quando há filhos menores de idade;
• Quando o cartório se recusa a realizar o procedimento por falta de clareza ou compatibilidade da decisão estrangeira.

Na maioria dos casos envolvendo famílias com filhos ou disputas patrimoniais, será necessário recorrer ao STJ. Clique aqui para falar com nossa equipe e entender qual é o procedimento mais adequado ao seu caso.

Por que o reconhecimento do divórcio estrangeiro é importante?

Ignorar esse procedimento pode gerar consequências sérias. Por exemplo, uma pessoa que se considera divorciada nos EUA, mas não homologou a sentença no Brasil, ainda estará oficialmente casada perante a lei brasileira. Isso pode causar problemas em situações como:

• Registro de um novo casamento no Brasil;
• Inventários e partilhas de bens;
• Questões relacionadas à guarda e pensão de filhos;
• Negócios jurídicos que dependam da definição do estado civil.
• Alteração de nome em documentos oficiais brasileiros.

Documentos necessários para homologar o divórcio nos EUA

Embora cada caso exija análise específica, os principais documentos geralmente incluem:

• Cópia da sentença estrangeira, devidamente autenticada e traduzida por tradutor juramentado;
• Certidão do trânsito em julgado, apostilada e traduzida;
• Documentos pessoais das partes;
• Procuração para o advogado responsável pelo pedido de homologação.

É importante lembrar que, além da tradução juramentada, em alguns casos será exigida a legalização ou apostilamento da sentença estrangeira, conforme a Convenção da Apostila de Haia.

Como funciona o processo de homologação no STJ?

O processo de homologação é feito de forma digital e protocolado diretamente no Superior Tribunal de Justiça. Após a análise da documentação, o tribunal verifica se a decisão estrangeira respeitou os requisitos básicos de validade, como o direito de defesa e a compatibilidade com a legislação brasileira. Caso esteja tudo correto, a sentença é homologada e, então, passa a ter plena eficácia no Brasil.

Esse processo pode ser realizado com acompanhamento 100% online, o que facilita bastante a vida de brasileiros que vivem no exterior. Entre em contato com nossa equipe para receber orientação personalizada.

Exemplo prático

Imagine que João e Maria, brasileiros residentes nos Estados Unidos, decidem se divorciar em Nova York. Lá, eles conseguem a sentença de divórcio, que regula guarda e pensão dos filhos. Para o governo americano, eles já não são mais casados. No entanto, se Maria voltar ao Brasil, ainda será considerada casada até que essa sentença seja homologada pelo STJ. Somente após a homologação é que ela poderá registrar seu novo estado civil nos cartórios brasileiros e atualizar seu nome, pois Maria deixou de usar o sobrenome do ex-marido após o divórcio.

FAQ

Se eu me divorciar nos EUA, posso me casar novamente no Brasil?

Não imediatamente. Antes, é preciso homologar a sentença estrangeira no Brasil para que seu estado civil seja atualizado oficialmente.

Quanto tempo leva para homologar um divórcio no STJ?

O prazo varia de acordo com a complexidade do caso e a regularidade da documentação apresentada, mas geralmente leva alguns meses.

Preciso viajar ao Brasil para homologar meu divórcio?

Não. O processo pode ser feito de forma digital por meio de um advogado habilitado no Brasil. Você pode continuar morando nos EUA durante todo o procedimento.

Quais divórcios podem ser reconhecidos diretamente em cartório?

Somente os consensuais, sem filhos menores ou incapazes e sem litígios patrimoniais. Todos os outros devem passar pelo STJ.

Posso escolher não homologar meu divórcio estrangeiro no Brasil?

Sim, mas isso traz riscos. Oficialmente, você continuará casado perante a lei brasileira, o que pode impedir novos casamentos, gerar disputas patrimoniais e complicações legais.

Conclusão

Portanto, divorciar-se nos EUA não significa estar automaticamente divorciado no Brasil. Para que a decisão seja válida perante a lei brasileira, é preciso realizar a homologação, seja em cartório (em casos simples) ou diretamente no STJ (na maioria dos casos). Esse procedimento garante segurança jurídica, evita problemas futuros e assegura que seu estado civil seja reconhecido de forma correta em ambos os países.

Publicado em: 09/09/2025